Comunicação

Plenário aprova PEC do Programa Universidade Gratuita


05/07/2023 - 22h03min

Na sessão ordinária desta quarta-feira(5), os  parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição de Santa Catarina que viabiliza a implantação do Programa Universidade Gratuita. A PEC recebeu emenda dos parlamentares para garantir que os recursos para as bolsas de ensino superior  não vão consumir mais que 5% dos  25% do orçamento do Estado destinados à área da educação.

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