Comunicação

Primeira PEC apresentada na Alesc em 2022 trata de isenção de imposto


21/03/2022 - 20h31min

Foi apresentada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da isenção de IPTU para templos religiosos que funcionam em locais alugados. A proposta já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua admissibilidade analisada.

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