Os deputados aprovaram em plenário o projeto de lei nº 227/2019, de autoria do deputado Marcius Machado, determinando que deve ser dada preferência para a massa asfáltica adicionada com borracha de pneus inservíveis, também conhecida como asfalto borracha ou asfalto ecológico, quando for realizada a pavimentação asfáltica ou a conservação das estradas do Estado e das vias municipais. Conforme a proposta, que agora segue para sanção do governador, o uso de asfalto adicionado com borracha de reciclagem de pneus deve ser feito nas situações recomendadas pela área técnica.