Comunicação

Projetos estabelecem regras para testes de produtos e fiscalização


23/11/2022 - 18h10min

A Comissão de Trabalho aprovou dois projetos de lei em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23). Um deles trata do ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais e outro está relacionado à exigência de preenchimento de cadastros já fornecidos a órgãos públicos.

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