Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT) foram aprovados durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (23/05). Um deles institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no Estado de Santa Catarina. O outro, dispõe sobre a capacitação no ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana de professores da rede estadual de educação.