Foi aprovado em plenário o projeto de lei (PL nº 291/2019) que institui o Selo Acessibilidade Nota 10, uma forma de certificação oficial para os estabelecimentos privados ou públicos que promovam em Santa Catarina a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A prestação de atendimento prioritário e a implantação de projetos arquitetônicos que atendam as normas de acessibilidade estão entre os aspectos que poderão ser levados em conta para a concessão do selo. A proposta, de autoria do deputado Felipe Estevão, ainda precisa ser sancionada pelo governo estadual para ser transformada em lei.