A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que dispõe sobre as parcerias de incentivo a atividade laboral no sistema prisional de SC. O colegiado também aprovou a Medida Provisória do governo do Estado que institui o “Programa SC Mais Moradia”. A medida visa a construção de moradias populares para quem vive em situação de extrema pobreza.