A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com a OAB/SC, promoveu o seminário “A Modernização do Controle Abstrato de Constitucionalidade em Santa Catarina”. O evento realizado no Auditório Antonieta de Barros, na quarta-feira (5), teve como objetivo colher subsídios para a tramitação da PEC 5/2025 e PL 306/2025, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), subscritos por vários outros parlamentares. As duas propostas promovem uma reforma no processo constitucional catarinense. Também participam das discussões o Tribunal de Justiça de SC, o Ministério Público de SC, o Tribunal de Contas de SC e universidades catarinenses.