Para garantir o atendimento prioritário para as pessoas com autismo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei de nº 0004.5/2019, de autoria do deputado Jair Miotto. A proposta determina que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário ou vagas preferenciais em seus estacionamentos, devem inserir, nas respectivas placas indicativas, a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista.