Foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei que quer proibir a devolução de animais vítimas de maus-tratos. O tutor perderia a guarda do animal em decorrência da prática. A medida também engloba crime de zoofilia.
Foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei que quer proibir a devolução de animais vítimas de maus-tratos. O tutor perderia a guarda do animal em decorrência da prática. A medida também engloba crime de zoofilia.