Projeto quer garantir prioridade para profissionais essenciais em epidemias
Os deputados aprovaram em plenário o projeto de lei nº 233/2020, de autoria do deputado Felipe Estevão, que determina que em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, devem ser tomadas medidas imediatas para garantir a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais no controle de doenças e na manutenção da ordem pública. Conforme a proposta, que agora segue para a sanção do governo estadual, as medidas deverão ser disciplinadas de acordo com as normas técnicas das autoridades de saúde e vigilância sanitária.