Em Pauta 273 – Agricultura familiar vai ganhar incentivo do Estado – 29/03/22 A agricultura familiar ganhou um novo incentivo aqui em Santa Catarina. Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa obriga órgãos e entidades públicas do Estado a reservarem uma cota nas aquisições de gêneros alimentícios para estabelecimentos como escolas e penitenciárias. Pelo menos 30% dos recursos deverão ser destinados para compra de alimentos produzidos por agricultores familiares […] 29/03/2022
Em pauta 272 – IPVA 2022 e multas agora podem ser pagos em até 12 vezes – 22/03/22 A Lei Estadual nº 17.891/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentada pelo Governo do Estado, garante o parcelamento do IPVA e multa de trânsito em até 12 vezes no cartão de débito ou crédito, com a regularização imediata após a quitação da primeira parcela. 22/03/2022
Em Pauta 271 – Projeto aprovado proíbe amarrar animais às margens de SCs – 15/03/22 Uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa proíbe amarrar ou confinar animais às margens das rodovias estaduais catarinenses. A regra estabelece a distância mínima de cinco metros e vale para qualquer espécie. Para virar lei, o projeto precisa da sanção do governador do Estado. 15/03/2022
Em Pauta 270 – Lei altera regras para abastecimento de veículos a gás GNV – 08/03/22 Uma nova lei aprovada no Parlamento vai mudar as regras de abastecimento de veículos movidos a gás natural veicular, o GNV. A partir de 5 de julho, os postos em Santa Catarina só vão poder abastecer esse tipo de veículo se o automóvel tiver o selo GNV regularizado. O objetivo é combater instalações clandestinas do […] 08/03/2022
Em Pauta 269 – Lei aprovada pela Assembleia Legislativa cria Programa Time da Defesa nas Escolas A Lei Estadual nº 18.337 (06/01/22) cria o Programa Time da Defesa nas escolas da rede pública com o objetivo de incentivar a formação de grupos interdisciplinares para desenvolver campanhas de prevenção à violência escolar e doméstica, ao abuso sexual e ao uso de drogas. 02/03/2022
Em Pauta 268 – Alterações no Teste do Pezinho devem ser notificadas às autoridades de saúde – 22/02 A Lei Estadual nº 18.267/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e já em vigor no Estado, determina que os laboratórios, tanto da rede pública quanto privada, devem notificar as autoridades de saúde sobre Testes do Pezinho que apresentarem alteração. O objetivo é garantir o tratamento precoce dos recém-nascidos. 22/02/2022
Em Pauta 267 – Código Ambiental de Santa Catarina atualizado já está em vigor – 15/02/22 Santa Catarina atualizou o Código Ambiental. A legislação estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador. As regras modernizam e equiparam a lei às regras federais. 15/02/2022
Em Pauta 266 – Repasse de recursos da Alesc para o executivo – 08/02/22 R$ 362 milhões de reais! Esse foi o valor economizado pela Assembleia Legislativa em 2021, e que foi repassado ao governo do Estado. Conforme sugestão dos deputados estaduais, R$ 100 milhões serão investidos em obras de infraestrutura em Santa Catarina. Esse foi o maior repasse de recursos da história do poder Legislativo para o Governo […] 08/02/2022
Em Pauta 265 – R$ 42 milhões da Alesc serão investidos em segurança pública – 01/02/22 Dos R$ 362 milhões de reais economizados pela Assembleia Legislativa em 2021, e repassados ao Governo do Estado, R$ 42 milhões serão investidos em Segurança Pública. Por indicação dos deputados, R$ 12 milhões serão destinados à Polícia Civil, enquanto R$ 30 irão para a Polícia Militar. Esse foi o maior repasse de recursos já feito […] 01/02/2022
Em Pauta 264 – Dinheiro repassado pela Alesc será investido na agricultura – 25/01/22 Medidas adotadas pela Assembleia Legislativa no ano passado permitiram a economia de 362 milhões de reais. Esse montante foi repassado ao Governo do Estado e será aplicado em diversas áreas, entre elas a agricultura, com destaque para 50 milhões destinados a ações de combate a estiagem. Esse foi o maior repasse de recursos já feito […] 25/01/2022