Entra em vigor Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, com o objetivo de combater e prevenir a violência contra a mulher. 28/01/2022
Lei determina o envio de obras digitalizadas para a biblioteca pública Já está em vigor em Santa Catarina a lei que amplia o mecanismo do Depósito Legal de Obras Impressas e determina o envio de obras digitalizadas para o acervo da Biblioteca Pública de Santa Catarina. 28/01/2022
Já está em vigor a lei que implementa o diploma digital em SC Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei obriga as universidades e demais instituições de ensino superior a expedirem o diploma digital quando solicitado pelo aluno, conforme norma específica do Ministério da Educação. 28/01/2022
Distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda é lei em SC Com a sanção do Governo do Estado, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda na rede pública estadual de ensino agora é lei em Santa Catarina. A iniciativa busca garantir o bem-estar das estudantes para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem e evitar a evasão escolar. 28/01/2022
Em vigor lei que direciona fundos para ações de promoção social A Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou a lei que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. Na prática, a lei agrupa quatro fundos em um único, que passará a ser gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda. 28/01/2022
Reserva de vagas para vítimas de violência doméstica é lei em SC Sancionada pelo Governo do Estado a lei que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação da administração pública para contratação de serviços continuados e terceirizados. 28/01/2022
Lei incentiva cidadão a fornecer informações sobre rodovias Sancionada pelo Governo do Estado a lei que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia, o Rodo SC, que tem o objetivo de incentivar a participação dos cidadãos no fornecimento de informações para o aperfeiçoamento da malha rodoviária do estado. 28/01/2022
Sancionada lei que cria Programa Time da Defesa O Governo do Estado sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que cria o Programa Time da Defesa, com o objetivo prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública. 28/01/2022
Lei agiliza tratamento para doenças detectadas no teste do pezinho A Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou a lei que determina que laboratórios, das redes pública e privada, notifiquem às autoridades de saúde sobre os testes de triagem neonatal, conhecidos como teste do pezinho, que apresentarem alguma alteração. 28/01/2022
Sancionada lei que institui nova política estadual do carvão O Governo do Estado sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa, que busca conciliar a manutenção de empregos e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de carvão mineral. 28/01/2022
