A reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada na manhã desta terça-feira (11), teve como destaque a aprovação de dois projetos de lei voltados à criação de políticas públicas para a área da saúde.
Atendimento prioritário para risco de sepse
O primeiro deles, o PL 425/2026, pretende instituir a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse.
A iniciativa também é denominada “Lei Bruno Orso Rocha”, em homenagem a um jovem catarinense cuja história, segundo a justificativa do projeto, evidenciou a importância do reconhecimento rápido de pacientes em situação de elevada vulnerabilidade clínica.
A proposta visa estabelecer diretrizes para garantir agilidade e prioridade no diagnóstico e tratamento da condição em unidades de saúde públicas e privadas do Estado.
A medida é direcionada a pessoas com vulnerabilidade imunológica aumentada, como pessoas submetidas à remoção total ou parcial do baço (esplenectomia), pacientes imunossuprimidos, transplantados, em tratamento oncológico ou com outras condições clínicas definidas por autoridades sanitárias.
Pelo texto, os estabelecimentos de saúde deverão adotar protocolos para priorizar o atendimento desses pacientes na classificação de risco quando apresentarem sintomas de infecção grave, sepse ou choque séptico.
Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde poderá promover ações de capacitação e educação permanente para equipes da área.
Incentivo à doação de córneas
Já o PL 497/2026 propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro, com a inclusão da data no Calendário Oficial de Santa Catarina.
A iniciativa tem como principais objetivos ampliar a conscientização sobre a importância da doação de córneas, divulgar informações sobre os critérios para ser doador e sobre o funcionamento dos bancos de olhos, além de incentivar que as pessoas manifestem à família sua vontade de realizar a doação.
O texto também prevê ações para combater mitos e receios relacionados ao procedimento e contribuir para a redução das filas de espera por transplantes.
Durante a semana, as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação poderão promover:
📢 Ações de conscientização
campanhas educativas, palestras, seminários, workshops e outras atividades de conscientização
🤝 Parcerias
além de estabelecer parcerias com bancos de olhos, hospitais, centrais de transplantes, entidades médicas e oftalmológicas, associações de pacientes, escolas e instituições de ensino superior.
Com a aprovação, os projetos seguem em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
Terra do chimarrão, raízes e tradições
Ainda durante a reunião, foi aprovado o PL 496/2026.
O projeto tem como objetivo reconhecer a festividade oficial do aniversário do município de Bela Vista do Toldo, denominada “Aniversário de Bela Vista do Toldo – Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições”, como evento de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina.
Pelo texto, a festividade será realizada anualmente no dia 16 de abril, data em que o município celebra sua emancipação política.
O projeto também está na pauta da Comissão de Educação e Cultura.
ALESC EXPLICA
O que é sepse?
É uma resposta grave do organismo a uma infecção, capaz de provocar disfunção de órgãos e exigir atendimento rápido para reduzir o risco de complicações.
Quem seria atendido prioritariamente pelo projeto?
A proposta contempla pacientes com maior vulnerabilidade imunológica, como pessoas imunossuprimidas, transplantadas, em tratamento oncológico ou submetidas à retirada total ou parcial do baço.
Por que é importante manifestar à família a intenção de doar córneas?
A proposta busca incentivar o diálogo familiar sobre a doação e ampliar a conscientização sobre o procedimento, além de combater mitos e receios relacionados ao tema.
O que acontece agora com os projetos da saúde?
Após a aprovação na CCJ, os PLs 425/2026 e 497/2026 seguem para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
