Com o aval da Comissão de Educação, Cultura e Deporto, em reunião semipresencial, na tarde desta quarta-feira (24), cinco projetos de leis (PLs) estão aptos a serem votados em plenário. O colegiado também aprovou cinco requerimentos para realização de audiências públicas, um para formação de uma comissão mista para propor alterações e melhorias no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Estadual, assim como a realização de curso de capacitação dos conselheiros municipais de cultura.
Os deputados também decidiram deixar a reunião em aberto até a próxima segunda-feira (29), às 13h, quando haverá votação do PL 79/2018, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha. Dentro deste projeto foi apensado o PL 85/2019.
O parecer do relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), foi pela aprovação, mas a deputada Ana Campagnolo (PSL) solicitou vistas para inclusão de uma emenda. Os deputados querem colocar o PL em votação em plenário na próxima semana em homenagem ao mês da mulher.
Matérias aprovadas
Aprovado por unanimidade, o PL93/2019, da deputada Ada de Luca (MDB), que institui o Portal de Transparência das Escolas Públicas pelo Estado e pelos municípios de Santa Catarina, está apto a ser votado em plenário. Parecer favorável foi do deputado Valdir Cobalchini. Dentro deste projeto foi apensado o PL 202/2019.
Cobalchini acatou também o PL 265/2019, que visa promover alterações na legislação que trata do Sistema Estadual de Cultura (Siec), de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). O projeto acrescenta o artigo 9º-A a Lei nº 17.449, de 2018, prevendo que a mesa diretora do Siec, composta pelo seu presidente e vice-presidente, seja eleita pelos demais integrantes do órgão, por maioria de votos e para mandato de dois anos. Matéria segue para votação em plenário.
O colegiado também aprovou parecer de Cobalchini ao PL 274/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública, devendo o vestuário ser compatível com o clima de cada município. A matéria segue para apreciação em plenário. O deputado Marcius salientou que a proposta não obriga a compra de uniformes escolares, mas que, caso o governo decida comprar, respeite o clima de cada região.
Outro projeto acatado por Cobalchini foi o PL 362/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que reconhece o município de Curitibanos como o Coração do Estado de Santa Catarina. Projeto segue para votação em plenário.
Sob a relatoria da deputada Ana Campagnolo, foi aprovado por unanimidade o PL 511/2019, de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL), que dispõe sobre a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais mantidos ou patrocinados por entidades e órgãos da administração pública estadual. Conforme a proposta, a mensagem poderá ser feita em displays eletrônicos, banners ou em placas de propaganda. Projeto segue para votação em plenário.
Vale Sagrado
A Comissão de Educação aprovou ainda o PL 36/2020, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que institui a rota turística Vale do Sagrado Catarinense, abrangendo os municípios do Vale do Rio Tijucas e região, seguindo parecer pela aprovação do deputado Valdir Cobalchini. Matéria segue para apreciação da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Cidadania Digital
PL 373/2019, do deputado Kennedy Nunes (PSD), tem por meta instituir a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital. A matéria foi aprovada com base no relatório apresentado por Cobalchini. O projeto, estruturado em oito artigos, prevê a realização de oficinas com foco na capacitação de profissionais de educação, para que estes trabalhem com seus alunos temas como cyberbullying, aliciamento, privacidade, canais de denúncia e uso excessivo da rede. Matéria segue para apreciação da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia.
Requerimentos
Foram aprovados, por unanimidade, os requerimentos do deputado Fernando Krelling (MDB) para a realização de audiência pública para tratar e discutir as portarias do Executivo que dispõem sobre condicionantes e vedações para o retorno das atividades esportivas de cunho recreativo em Santa Catarina; da deputada Luciane Carminatti para realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 20/2020, que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional, que será realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural.
Também foi aprovado requerimento da deputada Luciane Carminatti para a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 418/2019, que institui e define diretrizes para a política pública "Menstruação Sem Tabu" de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que será realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos.
Requerimento, de autoria da deputada Luciane Carminatti, para a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 133/2019, que dispõe sobre a contratação de profissionais da área de psicologia nas escolas públicas da rede estadual de ensino de Santa Catarina, que será realizada em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Colegiado também aprovou requerimento da deputada Luciane Carminatti que requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Comissão de Finanças e Tributação, e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de propor ao governo estadual alterações e melhorias no plano de cargos e carreira do magistério público.
Solicitado pelo Conselho Estadual de Cultura, os deputados aprovaram requerimento apresentado pela deputada Luciane Carminatti para que a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira promova curso de capacitação aos conselheiros municipais de cultura.
Pedido de vistas
O colegiado aprovou o pedido de vistas apresentado pela deputada Luciane Carminatti ao PL 456/2019, de autoria do deputado João Amin (PP), que institui o Prêmio Alunos Destaque nas escolas da rede pública estadual de ensino. O projeto prevê concessão, por meio de menção honrosa, aos três alunos que tiverem o melhor desempenho ou a melhor média em cada turma, por unidade escolar. O parecer do deputado Valdir Cobalchini foi pela aprovação do projeto.
Diligenciamentos
O colegiado também aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Fernando Krelling (MDB), para realização de diligenciamento a órgão estaduais e entidades públicas ao PL 23/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que dispõe sobre a carteira de identificação estudantil catarinense (Ciesc), popularmente denominada "Carteirinha Catarina". A proposta prevê que a carteirinha será distribuída aos estudantes em versão digital e gratuita. Os benefícios previstos em lei se manterão, como ter o pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, por exemplo.
A responsabilidade de viabilizar a carteira digital ficará a cargo da Secretaria de Educação.
Também foi aprovado o pedido de diligenciamento apresentado pela deputada Luciane Carminatti ao PL 428/2019, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico. A parlamentar quer ouvir posicionamento de secretarias estaduais e entidades de classe sobre a proposta.
Rejeitado
Seguindo o parecer da deputada Ana Campagnolo, os deputados rejeitaram o PL 156/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções Básicas de Direito no currículo escolar do Ensino Médio em Santa Catarina. A deputada alegou que há muitos pedidos de inclusão de disciplina na grade curricular e isso poderá diminuir o tempo das matérias da disciplina básica escolar, entre outros argumentos.
