A Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento dos Gastos com a Covid-19 realizou na manhã desta quarta-feira (26) uma avaliação das seis audiências públicas promovidas em seis mesorregiões do estado tratar das ações que o Poder Executivo tem desenvolvido para o enfrentamento da pandemia da doença.
Na visão do presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), os eventos atingiram o objetivo de divulgar, de forma pormenorizada e relativa a cada região, os recursos e equipamentos que o governo tem disponibilizado a cada unidade hospitalar.
Outro ponto alcançado pelas audiências, disse, foi o compromisso do governo em sancionar uma lei aprovada na Assembleia Legislativa que determina que os repasses do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde sejam feitos em até cinco dias. “Esse foi reclamo dos hospitais só pôde ser ouvido porque a Comissão Especial abriu essas audiências públicas.”
Em um próximo passo para consolidar as questões levantadas durante as audiências mesorregionais, a comissão já aprovou a realização de um novo debate para o dia 2 de setembro, às 9 horas.
“Nesta audiência o secretário de Estado da Saúde vai fazer um relatório geral sobre Santa Catarina e mencionar o que avançou desde as últimas audiências públicas até o dia 2 de setembro. Já o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, vai dizer se haverá dinheiro para as ações planejadas e sobre a origem desses recursos. Será uma audiência muito importante para nós e para Santa Catarina.”
Pedido de informações
Ainda durante a reunião da comissão, foi aprovado um pedido de informações da deputada Ada de Luca (MDB) ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
De acordo com a parlamentar, em reunião realizada no dia 18 de agosto pela Comissão de Saúde para discutir o enfrentamento ao coronavírus, o gestor teria afirmado que o governo tem dificuldade em organizar algumas questões dentro da rede hospitalar, defendendo a necessidade que os municípios assumam algumas responsabilidades na gestão da atual crise sanitária.
“É necessário esclarecer qual a responsabilidade que as gestões municipais devem assumir: responsabilidade administrativa e/ou financeira, responsabilidade de planejamento? Qual a responsabilidade a que o secretário de saúde se refere?”
Também participaram da reunião os deputados Milton Hobus (PSD), Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL).
