O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2023 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26). Durante a votação, prevaleceu o relatório do voto vista apresentado pelo deputado Bruno Souza (Novo). A proposta (PL 81/2022) segue para votação em plenário.
O parecer de Bruno Souza divergiu em dois principais pontos em comparação ao relatório conclusivo apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto da LDO na Comissão de Finanças. Uma das alterações propostas no voto vista estabelece limites para as despesas primárias correntes a todos os poderes. No parecer de Vieira, o teto de gastos seria imposto apenas ao Poder Executivo.
Outra mudança apresentada estabelece que a política de investimentos do governo do Estado quanto à execução do Plano 1000 (programa de distribuição de recursos aos municípios) deverá ser incluída na Lei Orçamentária Anual.
Os demais itens do relatório original foram mantidos, incluída a aprovação de 44 emendas parlamentares ao texto da LDO encaminhado pelo Executivo.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que define as regras sobre quais despesas o governo deve priorizar no ano seguinte, e prevê desde gastos necessários, como saúde, educação e segurança pública, até o repasse para os outros órgãos e poderes, como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Udesc.
Para o ano que vem, o governo estima receitas e despesas em R$ 43,4 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto para 2022.
