A Comissão de Saúde realizou, no início da manhã desta quarta-feira (29), sua reunião ordinária para análise de projetos. Sob relatoria do deputado Jair Miotto (PSC), foi aprovado o PL 148/2021, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), que altera a Lei 17.335, de 2017, para incluir o dia 28 de abril como o Dia da Conscientização sobre a Doença de Fabry. Conforme explicou o relator, trata-se de uma doença genética rara ligada ao cromossomo X, que pode ocasionar acidente vascular cerebral (AVC).
No projeto, o autor propõe que sejam realizadas atividades de divulgação e conscientização para conhecimento dos sinais e dos sintomas da doença, possibilitando seu tratamento precoce e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. O portador da doença de Fabry tem deficiência parcial ou completa de uma enzima (alfagalactosidase A), que causa acúmulo de gordura em todas as células do organismo e provoca diversos sintomas que vão desde dores nos pés e nas mãos, até problemas no cérebro, rins e coração. A doença exige tratamento, uma vez que reduz a expectativa de vida de homens e mulheres.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue agora para análise em plenário.
Polêmica
A comissão debateu o PL 48/2020, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que altera a Lei 17.077, de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose. O projeto visa a tornar obrigatório que restaurantes, bares, lanchonetes e similares informem em seus cardápios se os alimentos são adequados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.
O relator no colegiado, deputado Mauricio Eskudlark (PL), apresentou voto pela rejeição ao projeto, anexando parecer da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), segundo o qual a medida gerará custo a um segmento que foi gravemente afetado pelos impactos da pandemia. A deputada Ada de Luca (MDB) e o presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT) ponderaram sobre a importância de informar bem o consumidor que possui restrições alimentares. Não havendo consenso, Saretta pediu vista do projeto para melhor análise.
