A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na manhã desta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 55/2013, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), que propõe a criação da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado.
A iniciativa, que obteve a unanimidade dos membros do colegiado, destina-se a preparar cidadãos e instituições para a prática do serviço não remunerado. O autor observa, na justificativa do projeto, que a medida visa articular órgãos públicos, entidades do terceiro setor, empresas e cidadãos para a prática, em consonância com as políticas públicas já implementadas pelo Estado.
“Por força deste tipo de trabalho muitas ações têm contribuído para a melhoria da educação, saúde, lazer, etc, além de desempenhar importante papel para a formação de uma sociedade mais igualitária, solidária e justa”.
A proposta, que foi relatada pela deputada Angela Albino (PCdoB), segue para análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação, Cultura e Desporto.
Mudanças no calendário oficial de eventos
De iniciativa da deputada Dirce Heiderscheid (PMDB), foi aprovado o PL 58/2013, que pretende instituir o Dia Estadual do Brincar. O objetivo da medida, de acordo com a parlamentar, é consagrar o 28 de maio como data para “comemoração da brincadeira e à valorização do ato de brincar”.
Os deputados manifestaram-se favoravelmente também à criação no estado da Semana Catarinense do Esporte Educativo, que visa conscientizar os estudantes catarinenses e a sociedade sobre a importância das atividades esportivas no processo de educação. A programação está prevista para acontecer na última semana do mês de junho.
Com as aprovações, as matérias seguem para votação em Plenário.
