A necessidade de unir esforços das várias instituições que atuam no combate aos maus feitos no poder público foi um dos principais pontos abordados durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta terça-feira (28), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Durante o encontro, os participantes também acompanharam uma palestra sobre a aplicação do compliance na administração pública.
A frente foi proposta pelo deputado Jessé Lopes (PSL), com a participação de outros 12 parlamentares. Ele citou que o Brasil apresentou piora expressiva no ranking da corrupção nos últimos anos. Além disso, tal questão passou a ser considerada um dos maiores problemas do país pela população, superando, em alguns aspectos, a preocupação com saúde e segurança pública.
“A Assembleia tem que dar uma resposta à sociedade no enfrentamento do problema da corrupção”, comentou Jessé. “A frente vai abrir o debate com outras instituições para que possamos elaborar estratégias para a prevenção à corrupção e ao seu combate, principalmente no setor público.”
O procurador Davi do Espírito Santo, do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), elogiou a iniciativa da frente parlamentar e destacou que os números da corrupção tendem a ser maiores que a percepção que se tem sobre ela. Ele citou que de 2015 a 2017 foram abertos pelo MP no estado 20.738 inquéritos civis sobre casos de corrupção.
“Precisamos de uma atuação interinstitucional forte para que a sociedade possa recuperar sua confiança no poder público”, afirmou o procurador.
Nilson Zanatto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), afirmou que os tribunais de contas do país têm se unido no combate à corrupção, com o fortalecimento dos controles internos que visam, também, à melhoria na gestão pública. “A frente parlamentar terá no TCE um parceiro para caminharmos juntos nessa longa jornada que não será nada fácil”, comentou.
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Koerich, afirmou que neste ano foram criadas, dentro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), as delegacias de crimes contra o patrimônio público e de combate à corrupção. “A Polícia Civil é parceira na união de esforços para que o poder público recupere a confiança da sociedade”, disse.
O deputado Bruno Souza (PSB), que participou do lançamento da frente, comentou que a corrupção é nociva para o desenvolvimento econômico do país. “Os investidores vão pensar muito antes de investir em um país onde os índices de corrupção sejam tão assustadores como no Brasil”, disse.
O início das atividades da frente também foi marcado pela palestra da advogada Anna Carolina Lamy, doutoranda pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e consultora em compliance. O objetivo foi mostrar como o compliance pode ser aplicado na administração pública.
O compliance é uma prática em empresas privadas que consiste na elaboração de estratégias para se respeitar os regramentos e evitar casos de corrupção. “É uma ferramenta de rechaço à corrupção, que pode ser utilizada para evitar focos desse problema. Ela serve basicamente para duas finalidades: reconhecer os riscos e elaborar um plano de ação para atacar esses riscos e evitar que eles se transformem em casos de corrupção”, explica a consultora.
Anna Carolina afirma que, com base no conceito de compliance, é possível estabelecer rotinas que evitem essas situações de risco. “A realização de reuniões públicas, por exemplo, é uma dessas rotinas, pois pode evitar que entes privados ou outros públicos possam ter qualquer tipo de relação corruptível”, exemplifica.
