A proposta de lei do mecenato enviada ao Legislativo pelo Executivo agradou a classe artística barriga-verde, que, reunida em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na noite de terça-feira (16), decidiu reivindicar a criação de um fundo cultural, haja vista que o projeto de reforma administrativa prevê a extinção do existente.
Também foi decidido lutar por uma lei do mecenato com critérios técnicos e descentralização de recursos, além da subordinação da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, ao invés da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, como previsto.
Por último, os participantes da audiência, que lotaram o Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, criaram uma comissão para dialogar com o Conselho Estadual de Cultura e acompanhar os debates em torno da reforma administrativa e dos projetos de leis do mecenato, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Será o segundo passo, amarar no PPA, na LDO e na LOA. É guerra isso aqui, nós temos que juntar tudo que é deputado e ir para cima do governador”, declarou Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão e propositora da audiência pública.
Uma classe quase afinada
Cineastas, escritores, atores, músicos e produtores se revezaram no microfone e majoritariamente defenderam a lei do mecenato e a recriação do Fundocultural.
“Percebemos o quanto a cultura vem sendo asfixiada, intervenção no Ministério, Ancine, Lei Rouanet paralisada, queria lembrar que em 2005 o então governador Luiz Henrique apresentou uma reforma que era um desmanche, nos mobilizamos, fomos a luta e ele se dobrou”, afirmou o cineasta Eduardo Paredes.
“O fundo vai alimentar segmentos que não conseguem dialogar com empresários, vai chegar nos pequenos municípios, vai alimentar a cadeia produtiva lá na ponta”, defendeu Marcelo Seixas, representante da sociedade civil.
“Estou impressionado, a gente é muito democrata, se reúne para ver como deveria ser. Os governos não, são muito competentes, numa canetada fazem uma reforma extinguindo o fundo e põem por terra toda a cultura. Temos de brigar pela não aprovação do mecenato, só vai servir para quem é amigo de empresário, é assim que acontece com a Lei Rouanet, necessitamos de um fundo estadual da cultura”, ponderou o escritor Fábio Bruggemann.
“Um dia fui atingida por uma política pública e nunca vou abrir mão dela, não estamos interessados no que o governador acha que pode extinguir, somos uma classe bem grande, que se olha nos olhos. Se precisar lutar, a gente vai lutar, é bom abrir o diálogo e receber a classe cultural, porque a gente vai lutar bastante”, insistiu Elaine Sallas, representante do meio teatral.
“Sou simpática à ideia de fundo, mas também à lei do mecenato”, revelou Ramayana Lira de Souza, presidente do Fundo Municipal de Cinema de Florianópolis.
“Não nos esqueçamos que o mecenato é mais uma ferramenta. No mecenato tem de ser amigo de empresário? No fundo tem de ser amigo do governador, que é muito pior”, comparou Ananias Alves de Almeida, violonista clássico.
Proposta de 0,5% do ICMS para cultura
A presidente da FCC, Ana Lúcia Coutinho, revelou que o projeto de lei do mecenato prevê receita de 0,5% do ICMS para a cultura.
“É um montante significativo, 0,5% ao mês sobre o ICMS arrecadado no estado, em torno de R$ 80 milhões ano”, informou Ana Lúcia, acrescentando que “o governo não é fechado e tem interlocutores”.
A deputada Paulinha (PDT) confirmou que o projeto de lei do mecenato estipula que os recursos captados com as empresas não poderão exceder 0,5% da parte estadual do ICMS.
“O teto é 0,5%”, reforçou a ex-prefeita de Bombinhas.
Editais Elizabeth Anderle e Prêmio Catarinense de Cinema
Ana Lúcia Coutinho ainda informou que os editais Elizabeth Anderle e Prêmio Catarinense de Cinema estão “sinalizados” pelo Executivo estadual.
“Os dois editais estão sinalizados pelo governo, o Elizabeth Anderle com R$ 5,6 milhões e no prêmio de cinema o governo colocou R$ 4,2 milhões para que tivéssemos os outros R$ 15 milhões da Ancine, para chegar a R$ 19 milhões”, explicou a presidente do FCC, que demonstrou preocupação com questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao Prêmio Catarinense de Cinema.
