A Assembleia Legislativa convocou uma audiência pública virtual para debater as ações que o governo de Santa Catarina deve tomar nos próximos 90 dias em relação à pandemia. A decisão foi aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (15) pela Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos Públicos com o combate ao coronavírus.
O evento está programado para a próxima segunda-feira (20), a partir das 14 horas, e vai reunir além dos parlamentares, os secretários de Estado Paulo Eli (Fazenda) e André Motta Ribeiro (Saúde), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), associações regionais de municípios e prefeitos de cidades onde a situação da pandemia tem maior gravidade no momento. A proposição da audiência foi feita pelo deputado Marcos Vieira (PSDB).
De acordo com ele, a ideia é reunir cerca de 50 pessoas, de modo virtual, durante duas horas e meia, aproximadamente. “Temos recebido muitas manifestações de prefeitos sobre a preocupação com a gestão da pandemia e a demora no recebimento de recursos do governo federal. O secretário Paulo Eli disse aqui na Alesc que não faltará dinheiro para o combate ao coronavírus. Mas então por que está faltando para remédios e instalação de leitos de UTI? Qual a origem dos recursos? Precisamos saber se o dinheiro doado pela Assembleia Legislativa, Justiça Federal e outros órgãos foi aplicado e onde”, explicou o presidente da comissão.
O deputado Milton Hobbus (PSD) concordou com a proposta. “Precisamos realmente principalmente que a secretaria da Saúde preste contas. Vivemos numa escuridão, não sabemos onde o dinheiro está indo”, criticou.
O parlamentar destacou que na convocação já seja solicitado ao secretário da Saúde um planejamento de investimentos em materiais de consumo, leitos de UTI, equipamentos, por cidades e hospitais de todos os recursos que vierem a ser empregados no combate à pandemia. “Sugiro que a equipe técnica entregue aos membros da comissão um levantamento de todo dinheiro já disponibilizado até 30 de junho, para onde foi e o que foi comprado. Até hoje a gente não sabe disso e há muita dúvida”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que no Alto Vale o número de casos vem crescendo e a condição é grave. “Há um temor porque não foi ativado nenhum leito de UTI na região e as pessoas estão sendo transferidos para Timbó e Joinville, e aqui tem um hospital regional que disponibilizou um andar inteiro para o atendimento. A gestão da pandemia não está clara para todos nós”, lamentou.
A deputada Ada de Luca (MDB) também ressaltou que a população “está ficando depressiva, muito insegura”. Representante do Oeste, a deputada Luciane Carminatti (PT) avaliou que a audiência é uma “ação extremamente importante e necessária”, pois, na opinião dela, os deputados estão “acumulando pedidos de informações, requerimentos e moções” feitos ao governo estadual.
“É muito ruim não conseguir responder à nossa região. A população está questionando quando teremos mais investimentos nos municípios. É preciso que [os secretários] venham com respostas bem objetivas. Quero saber por exemplo qual a situação dos hospitais por regiões, públicos e filantrópicos. Não só o que já foi feito, mas o que será. E quais são as dificuldades que eles estão tendo [para resolver]. Ninguém tem culpa sobre a pandemia. Nem nós deputados, prefeitos, população e governo. Mas precisa de diálogo, transparência e precisão nas respostas. É uma reunião tudo ou nada”, afirmou.
O deputado Sargento Lima (PSL) disse que “todas as ferramentas legislativas” para ter acesso à informação já se esgotaram. “Estamos agora em posição dificílima”, comentou.
Representante de Joinville, o parlamentar sugeriu que um questionário prévio seja feito por cada integrante da comissão para que os secretários venham à audiência com respostas, evitando o risco da reunião ser improdutiva e o Parlamento e a sociedade continuarem sem explicações. O presidente da comissão acatou a proposta e citou que outros deputados que não integrem o colegiado também poderão participar.
Outra sugestão foi apresentada pelo deputado José Milton Scheffer (PP), pedindo que a pauta da audiência tenha como foco alguns assuntos específicos, para evitar a dispersão de tempo. O parlamentar acrescentou ainda a importância do presidente da Fecam apresentar um relatório sobre os recursos que já foram transferidos para as prefeituras e qual o plano de aplicação da verba.
“Acho que Santa Catarina chegou bem até aqui, em termos de números, de economia. Mas existe uma preocupação daqui para a frente, pois o estado tem dificuldades na gestão. Temos que saber qual é a estratégia de leitos de UTI daqui até setembro, como vai ficar e o que pode ser feito”, comentou. Ao acolher o pedido, Vieira explicou que também incluirá na convocação os prazos para que os secretários apresentem respostas.
Casas de acolhimento
Ainda durante a reunião desta quarta, a comissão aprovou um pedido de informação à Secretaria de Estado de Assistência Social. Requerimento apresentado pelo deputado Bruno Souza (Novo) pretende ter informações sobre as casas de acolhimento em Santa Catarina.
O parlamentar quer saber quantas unidades existem no Estado, quantas são mantidas totalmente pelo governo estadual, o total das que são mantidas entidades da sociedade civil e quantas têm manutenção conjunta. Souza também questiona quanto de dinheiro há disponível no Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Segundo ele, as casas de acolhimento têm enfrentado severas dificuldades durante a pandemia, pois houve uma queda considerável nos recursos, já que os eventos que poderiam arrecadar dinheiro para sua manutenção estão suspensos por causa da pandemia.
