Legislação Executivo encaminha 16 mensagens de veto à Assembleia Legislativa A edição 20.456 do Diário Oficial do Estado, publicada na quarta-feira (18), trouxe 16 mensagens de veto (MSV) do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de lei de iniciativa parlamentar. Todas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para apreciação em plenário. Os projetos estão relacionados a temas como saúde, direitos do consumidor, infraestrutura de escolas, segurança […] 19/01/2017 - 16h22min
Legislativo Licenças de deputados alteram composição das bancadas na Assembleia As posses de quatro deputados estaduais em cargos no primeiro escalão do governo Raimundo Colombo (PSD) neste mês provocou alterações nas composições das bancadas partidárias na Assembleia Legislativa. Dois partidos ficaram temporariamente com cadeiras a menos, enquanto uma legenda ganhou um novo integrante. Ao todo, quatro deputados se licenciaram de seus mandatos nos últimos dias […] 18/01/2017 - 18h45min
Posse Nilson Gonçalves assume cadeira na Alesc no lugar de Dr. Vicente O suplente Nilson Gonçalves (sem partido) foi empossado no Parlamento catarinense em ato realizado na terça-feira (17), no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. Ele ocupa a vaga deixada por Dr. Vicente Caropreso (PSDB), licenciado do cargo para comandar a Secretaria de Estado de Saúde. Com 30.702 votos obtidos nas eleições de 2014, quando era […] 18/01/2017 - 18h37min
Imunização Campanha incentiva vacinação contra HPV para meninos Reduzir a incidência de câncer, principalmente de colo de útero, é o objetivo da vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), dessa vez em meninos, na faixa etária de 12 a 13 anos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos postos de vacinação de todo o país. Até o ano passado, esta imunização era feita apenas […] 18/01/2017 - 15h55min
Direito do consumidor Mercados devem ter local exclusivo para produtos sem glúten, lactose e açúcar Com a intenção de facilitar o processo de compra de alimentos voltados a pessoas com restrições alimentares, a Lei estadual 17.077/2017 obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a oferecerem em local único, específico e com destaque produtos para celíacos, intolerantes à lactose e diabéticos. Publicada na edição 20.453 do Diário Oficial do Estado, em 13 […] 17/01/2017 - 17h30min
Municípios Conservação de estradas sem pavimento ficará menos burocrática A conservação de estradas municipais não pavimentadas vai se tornar menos burocrática para as prefeituras catarinenses. É o que pretende a Lei nº 17.083, de 12 de janeiro de 2017, que entrou em vigor na semana passada. Ela faz alterações no Código Estadual do Meio Ambiente que tornam o processo de conservação dessas vias mais […] 17/01/2017 - 17h18min
Meio Ambiente Caminhões limpa fossa terão GPS para coibir despejo irregular de esgoto Com o objetivo principal de combater o despejo irregular de esgoto, foi sancionada na semana passada a Lei nº 17.082, de 12 de janeiro de 2017, que torna obrigatória a instalação de GPS em veículos que fazem o serviço de limpeza de fossas sanitárias. A norma, aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, […] 17/01/2017 - 16h54min
Direitos animais Santa Catarina proíbe uso de animais em espetáculos de circo A utilização de animais de qualquer espécie em espetáculos circenses ou outros estabelecimentos itinerantes está proibida em território catarinense. É o que determina a Lei 17.081, de 12 de janeiro de 2017, sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD). O projeto original é de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT). O estabelecimento que descumprir a […] 17/01/2017 - 16h32min
Economia Lei vai desburocratizar abertura e fechamento de empresas em SC Para diminuir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no Estado, o governador Raimundo Colombo sancionou na semana passada a Lei º 17.071, de 12 de janeiro de 2017, que institui o Bem Mais Simples. O projeto prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, para negócios […] 16/01/2017 - 20h14min
Executivo Governo amplia restrições para pagamento de auxílio-alimentação a servidores O governo estadual vai ampliar as restrições ao pagamento de auxílio-alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo. A medida consta na Lei nº 17.072, de 12 de janeiro de 2017, sancionada pelo governador Raimundo Colombo na semana passada e que já está em vigor. Na nova norma, o Estado ampliou de oito para 21 […] 16/01/2017 - 19h45min
