Votação Plenário admite PEC que proíbe pedágios para entrar em cidades A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), a admissibilidade da PEC 1/2019, que altera o artigo 128 da Constituição Estadual com o objetivo de proibir a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens. De autoria do deputado Ivan Naatz (PV) e assinada por outros 13 parlamentares, a […] 17/07/2019 - 16h54min
Votação Deputados aprovam ampliação de prazo de contratação de temporários Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 209/19, de autoria do Poder Executivo, que amplia de 24 meses para 48 meses o prazo máximo para a contratação temporária de servidores para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria recebeu emenda que beneficia os atuais […] 16/07/2019 - 21h01min
Votação Plenário aprova proibição de exploração do xisto em Santa Catarina Além das propostas sobre a Polícia e Bombeiros Militares, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (16) o PL 145/2019, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que proíbe a exploração de gás de xisto no território catarinense. A matéria recebeu uma emenda substitutiva global que complementou o texto original com dados técnicos […] 16/07/2019 - 20h47min
Votação Aprovados PLCs sobre tempo de serviço e altura de PMs e bombeiros Os deputados aprovaram, na sessão da tarde desta terça-feira (16), dois projetos de lei complementar (PLCs) que tratam da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. O PLC 19/2019 altera pontos da legislação sobre a contagem do tempo de serviço dos praças das duas corporações, enquanto o PLC 11/2019 diminui a altura […] 16/07/2019 - 20h15min
Votação Plenário aprova reajuste e abono para servidores do Ministério Público Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2019, de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que concede reajuste e abono aos servidores do órgão. A proposta também altera a forma como será concedida a revisão salarial anual dos servidores MPSC. Pela proposta, o piso […] 10/07/2019 - 19h54min
Votação Mantido veto a PL sobre agricultura familiar e economia solidária Os deputados estaduais catarinenses mantiveram, na sessão ordinária desta terça-feira (2), o veto do governador ao projeto de lei que instituía a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária, denominada Compra Coletiva/SC (PL 485/2015). O veto foi mantido por 29 votos a dois, graças […] 02/07/2019 - 21h41min
Votação Plenário admite PEC que proíbe “efeito cascata” em salários Os deputados estaduais catarinenses admitiram, na sessão ordinária desta terça-feira (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o reajuste automático dos salários de servidores cujos vencimentos estão atrelados ao teto constitucional. A PEC 3/2019, do deputado Bruno Souza (sem partido) e com a assinatura de outros 15 parlamentares, passa, agora, a ter […] 18/06/2019 - 19h47min
Votação Deputados aprovam criação de carteira para identificação do autista A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 64/2018, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que institui a Carteira de Identificação do Autista em Santa Catarina. A matéria segue para votação da Redação Final, na sessão de quinta-feira (13), antes de ser encaminhada para […] 12/06/2019 - 19h18min
Votação Plenário mantém veto a retroatividade de reajuste salarial do MPSC O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), quatro mensagens de veto do governador Carlos Moises da Silva (PSL) a projetos de lei aprovados pelos deputados no fim do ano passado. Entre as propostas, destaca-se o pagamento de um reajuste salarial retroativo aos servidores administrativos do Ministério Público […] 05/06/2019 - 19h43min
Votação Projeto sobre assédio moral nas repartições estaduais é aprovado O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em turno único, na sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 290/2018, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que trata da colocação de cartazes sobre a divulgação e o combate ao assédio moral em órgãos da administração pública estadual. A matéria terá […] 04/06/2019 - 20h27min
