Saúde pública é foco de críticas na sessão
Durante a sessão desta terça-feira (14), pautas voltadas à saúde, infraestrutura e segurança marcaram os debates, com denúncias e cobranças por parte dos parlamentares.
A deputada Paulinha (Podemos) chamou atenção para casos recentes que evidenciam fragilidades no sistema de saúde voltado ao atendimento de gestantes, destacando, principalmente, o tempo de espera para a realização do parto.
“Inaceitável vermos uma jovem de 18 anos, em Indaial, que, após sucessivos atendimentos sem resolução adequada, não retornou para sua família, nem ela, nem o seu bebê. Ou ainda uma mãe, na cidade de São Miguel do Oeste, que, ao invés de levar seu filho para casa nos braços, o levou em um caixão após horas de um parto induzido”, relatou.
Deputada
Paulinha
Parlamentar cobra aplicação de leis e protocolos
A parlamentar destacou que episódios como esses não são isolados e apontou o descumprimento de protocolos de acolhimento às gestantes.
Também cobrou celeridade na tramitação de projetos voltados à proteção de mães e bebês, lembrando que leis já aprovadas, como a Lei Melissa, ainda não são efetivamente aplicadas.
Para ela, os números positivos do estado não podem encobrir falhas tão graves, reforçando o apelo por medidas mais rigorosas.
Parlamentar cobra aplicação de leis e protocolos
Na área de infraestrutura, o deputado Marcius Machado (PL) abordou a situação da SC-370, que liga Urubici a Rio Rufino.
A obra, considerada estratégica para o turismo e o escoamento da produção, enfrenta entraves, incluindo a retirada de maquinário por parte da empresa responsável e dificuldades operacionais agravadas pelas condições climáticas.
O parlamentar afirmou que há cobrança para que os trabalhos sejam retomados, com previsão de reinício em maio, e criticou a demora na execução.
“Estamos focados e determinados a cobrar para que a empresa pare de procrastinar e que a obra seja concluída.”
Deputado
Marcius Machado
Ainda sobre mobilidade, o deputado Junior Cardoso (PL) destacou a pavimentação da Estrada Geral do Morro do Encano, entre Camboriú e Itapema.
Com investimento de cerca de R$ 30 milhões, o projeto prevê não apenas asfalto, mas uma estrutura completa, com ciclovia, iluminação e acessibilidade.
“A obra é vista como alternativa à BR-101, com potencial para melhorar a fluidez e ampliar a segurança no litoral norte.”
Deputado
Junior Cardoso
O deputado Carlos Humberto (PL) reforçou a importância histórica da via e destacou o esforço conjunto, suprapartidário, para viabilizar a pavimentação de um trecho há décadas aguardado.
“A promessa de pavimentação dessa estrada vem de muito tempo, e agora a união de esforços fez com que a obra se tornasse realidade.”
Deputado
Carlos Humberto
Segurança pública e questões ambientais também são debatidas
O deputado Sargento Lima (PL) trouxe à tribuna preocupações com a segurança pública após a agressão a um servidor da Assembleia em frente ao seu escritório regional, em Itajaí.
Ele questionou a permanência em liberdade de indivíduos com histórico criminal e defendeu maior rigor nas respostas do sistema.
“Foram três indivíduos que já tinham passagem por roubo e até homicídio e estão vivendo em liberdade, e não na prisão”, pontuou.
Deputado
Sargento Lima
O parlamentar também abordou temas ambientais e criticou a atuação do ICMBio, mencionando a suspensão da criação do Parque Nacional Campos do Araçatuba-Quiriri, que vinha gerando controvérsias por possíveis impactos sobre propriedades e uso da terra na região.
Debate político e temas sociais marcam pronunciamentos
A deputada Ana Campagnolo (PL) criticou o que classificou como ataques ao estado de Santa Catarina, rebatendo acusações generalizadas contra a população catarinense.
Segundo ela, há distorções de narrativa que ignoram indicadores positivos do estado.
A parlamentar também fez críticas a posicionamentos políticos em âmbito nacional e manifestou apoio ao Projeto de Lei 86/2024, que trata da utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino.
“Diante dos acontecimentos, onde vemos uma mulher trans assumindo a Comissão das Mulheres no Congresso Nacional e criticando as mulheres, ou sendo presas com mulheres, ou ainda competindo em categorias femininas, precisamos defender a mulher de fato com políticas públicas que se expressem na categoria tradicional do que é ser uma mulher”, enfatizou.
Deputada
Ana Campagnolo
Projeto do TJSC
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/3025, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que altera os nomes dos cartórios de “Escrivania de Paz” para “Tabelionato de Notas e Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais”.
A troca da nomenclatura segue, segundo o TJSC, o padrão estabelecido pela legislação federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O PLC segue para sanção do governador.
Os deputados também mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 214/2024, que dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais.
O Executivo vetou o inciso que obrigava o trânsito de tratores e máquinas com escolta de veículo de acompanhamento devidamente sinalizado.
Autor do projeto, o deputado Altair Silva (PP) defendeu a derruba do veto, por entender que a medida era necessária para garantir a segurança dos usuários das estradas e dos condutores das máquinas.
Já o deputado Maurício Peixer (PL), em nome do governo, argumentou que o inciso vetado afronta a legislação de trânsito.
“O veto facilita mais para os agricultores, que podem trafegar sem precisar de escolta”, disse.
Deputado
Maurício Peixer
ALESC EXPLICA
Quais problemas foram apontados na saúde?
Falhas no atendimento a gestantes, incluindo demora para realização de partos.
Quais obras foram discutidas?
A SC-370 e a pavimentação da Estrada do Morro do Encano.
Houve debate sobre segurança pública?
Sim, com críticas à liberação de indivíduos com histórico criminal.
Quais decisões legislativas foram tomadas?
Aprovação do PLC 33/3025 e manutenção de veto ao PL 214/2024.
