O Plenário da Alesc aprovou na tarde desta terça-feira (14) a instituição de duas semanas comemorativas no estado. Os projetos seguem para a sanção do governador.
Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade
O Projeto de Lei (PL) 229/2025, da suplente de deputada Janice Krasniak (Podemos), cria a Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade, a ser celebrada entre 17 e 23 de março. O objetivo é orientar a população e promover a inclusão social e educacional sobre condições como autismo, TDAH, dislexia, altas habilidades/superdotação, entre outras.
Semana Estadual da Agricultura Familiar
Já o PL 555/2025, do deputado Adilson Girardi (MDB), institui na semana do dia 25 de julho a Semana Estadual da Agricultura Familiar. O intuito é realizar atividades, ações e campanhas que valorizem e reconheçam a importância da agricultura familiar para Santa Catarina, além de fomentar políticas para a permanência no campo e para o acesso a mercados, formação e assistência técnica.
Alterações em emendas parlamentares
Também foi aprovado o PL 719/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria faz alterações em emendas parlamentares impositivas para o orçamento de 2025 para permitir a execução das mesmas até o fim deste ano.
Pronunciamentos
O deputado Mário Motta (PSD) apresentou um pedido de informação para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) questionando sobre o baixo uso dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) em Santa Catarina, destinados para o financiamento de projetos para o atendimento de crianças e adolescentes.
Segundo o parlamentar, em 2022, nenhum centavo foi aplicado. Já neste ano, até 10 de outubro, foram utilizados R$ 5,16 milhões de um total de R$ 107 milhões disponíveis, menos de 5% do total do FIA.
"Não é apenas um fundo. É uma oportunidade concreta de investir no futuro das crianças e adolescentes e, por consequência, no futuro do estado", disse o deputado. "Cada projeto é uma semente plantada para um amanhã melhor."
Já Sargento Lima (PL) citou o caso de uma adolescente que foi violentada em Joinville, no Dia das Crianças. O parlamentar comentou que ela foi socorrida por policiais militares, que também prenderam o suspeito do crime.
Ele criticou a possibilidade do abusador ter sua pena reduzida e sair da prisão antes de cumprir a pena na integralidade. "É essa política nefasta do desencarceramento", disse Sargento Lima, que defendeu punição rigorosa para esses crimes. "Tem o certo e o errado. Que diabos de meio-termo é esse que existe entre o certo e o errado."
Perguntas Frequentes
O que o Plenário aprovou nesta sessão?
A criação da Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade (PL 229/2025) e da Semana Estadual da Agricultura Familiar (PL 555/2025), além do PL 719/2025 que ajusta emendas parlamentares impositivas para o orçamento de 2025.
Quando serão realizadas as novas semanas temáticas?
A Semana da Neurodiversidade ocorrerá anualmente de 17 a 23 de março; a Semana da Agricultura Familiar será na semana do dia 25 de julho.
Qual é o objetivo da Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade?
Promover ações educativas e informativas sobre autismo, TDAH, dislexia, altas habilidades/superdotação e outras condições, incentivando inclusão social e educacional.
Por que a Semana Estadual da Agricultura Familiar é importante?
Para valorizar agricultores familiares, estimular políticas de permanência no campo, acesso a mercados, formação e assistência técnica, reconhecendo sua relevância econômica e social.
O que muda com o PL 719/2025 sobre emendas impositivas?
O projeto faz ajustes nas emendas parlamentares impositivas para viabilizar sua execução financeira dentro do exercício de 2025.
