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PRS/0003/2026
Aguardando leitura no Expediente
Entrada: 18/11/2026
Altera a Resolução nº 007, de 2015, que "Dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e adota outras providências", e a Resolução nº 001, de 2024, que "Dispõe sobre os escritórios de apoio à atividade parlamentar", para autorizar expressamente a instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar na Capital do Estado.

PLC/0023/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 14/10/2026
Altera o art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 774, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Carreira de Policial Penal do Estado de Santa Catarina, para suprimir o limite máximo de idade exigido para ingresso no cargo de Policial Penal.

PL./0644/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 14/10/2026
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAN VIGILI, de Nova Trento e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

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