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010
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3221-2677
PL./0661/2026
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
Entrada: 23/10/2026
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Guardiões Do Tabuleiro, de Santo Amaro da Imperatriz e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0660/2026
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
Entrada: 22/10/2026
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Cultural e Esportiva Palhocinha, de Garopaba e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0653/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 20/10/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Karatê Piratuba, de Piratuba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
