Carolline Sardá

Carolline Sardá


PL./0697/2026
Aguardando assinatura de setor designado
Entrada: 11/11/2026
Dispõe sobre a continuidade escolar da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes no Estado de Santa Catarina, inclusive na educação infantil, altera os arts. 41 a 44 da Lei nº 18.322, de 5 de janeiro de 2022, e revoga a Lei nº 18.138, de 8 de junho de 2021.

PL./0695/2026
Aguardando assinatura de setor designado
Entrada: 09/11/2026
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Gratuidade no Transporte Coletivo Municipal e Intermunicipal para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e seus dependentes.

PLC/0024/2026
Aguardando assinatura de setor designado
Entrada: 09/11/2026
Altera a Lei Complementar nº 898, de 25 de maio de 2026, que "Regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas no Estado", para estabelecer percentual mínimo das emendas parlamentares impositivas individuais destinado a ações, programas e projetos executados por entidades sem fins lucrativos que atuem no atendimento às mulheres em situação de violência.

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