
Situação
Titular
dep.jesselopes@alesc.sc.gov.br
Redes Sociais
Gabinete
116
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3221-2698
PL./0709/2026
Aguardando leitura no Expediente
Entrada: 18/11/2026
Institui a Conta Vinculada de Garantia das Obrigações Trabalhistas nos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina.
PL./0708/2026
Aguardando leitura no Expediente
Entrada: 18/11/2026
Institui a multa por perturbação do sossego no Estado de Santa Catarina, disciplina a atuação da Polícia Militar e estabelece outras providências.
PL./0551/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 05/08/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação Arte de Evangelizar, de Cocal do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

