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PL./0626/2026
Aguardando assinatura de setor designado
Entrada: 24/09/2026
Declara de utilidade pública estadual Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina.
PL./0565/2026
Aguardando providências
Entrada: 13/08/2026
Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quotas fixas (bets) em bens públicos de domínio do Estado ou em eventos apoiados pela Administração Pública Estadual, e adota outras providências.
PL./0564/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 13/08/2026
Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar.


