Mário Motta

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Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC

Telefone: (48) 3221-2839

Biografia


PL./0668/2026
Aguardando assinatura de setor designado
Entrada: 29/10/2026
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para estabelecer medidas de proteção e bem-estar de cães e gatos utilizados como doadores de sangue.

PL./0648/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 19/10/2026
Declara de utilidade pública o Veteran Car Clube de Lages VCCL, de Lages, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0641/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 13/10/2026
Institui o Programa Estadual de Acolhimento e Cuidado Integral de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, no Estado de Santa Catarina.

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