
Situação
Titular
Redes Sociais
Gabinete
203
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3221-2734
PL./0676/2026
Aguardando assinatura de setor designado
Entrada: 04/11/2026
Dispõe sobre a divulgação de informações acerca dos mecanismos oficiais de consulta a dados públicos de condenações por crimes de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
PL./0675/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 04/11/2026
Dispõe sobre ações de promoção da integridade, prevenção de fraudes e divulgação de informações sobre concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual de Santa Catarina.
PL./0674/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 04/11/2026
Assegura aos pais ou responsáveis legais submetidos a medidas protetivas de urgência alternativas de atendimento e de participação na vida escolar dos alunos no âmbito do sistema estadual de ensino de Santa Catarina, e dá outras providências.


