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203
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 | Florianópolis, SC
Telefone: (48) 3221-2734
PL./0652/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 20/10/2026
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Repouso Recanto Bom Viver, de Barra Velha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0639/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 06/10/2026
Altera a Lei nº. 18.878, de 2024, que Institui o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
PL./0629/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 28/09/2026
Dispõe sobre ações de orientação e capacitação de pais e responsáveis para a prevenção e o atendimento inicial em casos de obstrução das vias aéreas de recém-nascidos e lactentes, no Estado de Santa Catarina.


