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Telefone: (48) 3221-2734

Biografia


PL./0676/2026
Aguardando assinatura de setor designado
Entrada: 04/11/2026
Dispõe sobre a divulgação de informações acerca dos mecanismos oficiais de consulta a dados públicos de condenações por crimes de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PL./0675/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 04/11/2026
Dispõe sobre ações de promoção da integridade, prevenção de fraudes e divulgação de informações sobre concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual de Santa Catarina.

PL./0674/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 04/11/2026
Assegura aos pais ou responsáveis legais submetidos a medidas protetivas de urgência alternativas de atendimento e de participação na vida escolar dos alunos no âmbito do sistema estadual de ensino de Santa Catarina, e dá outras providências.

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