Deputada Luciane denuncia novos cortes anunciados pelo governo de SC: R$ 114 milhões a menos em 2018
Para muitos jovens catarinenses, a única porta de acesso ao ensino superior é por meio de bolsas de estudos. Com apenas três instituições públicas instaladas em Santa Catarina, uma estadual e duas federais, as universidades comunitárias têm cumprido o importante papel de descentralizar o processo de formação de profissionais em todas as regiões do Estado. Muitas delas enfrentam problemas financeiros e poderiam ter mais recursos caso a lei do Artigo 170 fosse cumprida, pois somente em sete anos cerca de R$ 1 bilhão deixou de ser repassado pelo governo catarinense às bolsas. Na avaliação da deputada Luciane Carminatti (PT), o maior agravante é que o Estado nega aos jovens o direito à formação e qualificação.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, a parlamentar denuncia que em 2017 novamente a lei foi descumprida, mantendo a irregularidade dos anos anteriores. Dos R$ 230 milhões garantidos pela legislação, apenas R$ 65 milhões chegaram até as instituições para custear estudos dos jovens que atendem a critérios específicos. Em 2018, o decreto 1.608 de 11 de maio, assinado por Pinho Moreira, anula o orçamento de R$ 271 milhões da Educação. Desse valor, R$ 114 milhões se referem ao Artigo 170 e R$ 8 milhões para a construção, ampliação ou reforma de escolas.
“Ou seja, no ano passado somente 28% dos recursos obrigatórios foram investidos em bolsas, e nesse ano o número de alunos sem o benefício será ainda maior. É lamentável que o governo mantenha a decisão de sempre cortar da educação para manter estruturas como as ADRs e os gastos com a ponte Hercílio Luz, que já chegam a R$ 600 milhões”, critica Luciane.
O artigo 170 da Constituição Estadual garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%). No entanto, relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) apontam que de 2011 a 2017, o governo deixou de repassar às mais de 60 instituições catarinenses R$ 908 milhões.
“É muito grave o que o governo catarinense vem fazendo com a educação e os estudantes. Todos os anos, a média de investimentos obrigatórios fica em torno de 30%. Nesse ano, fomos surpreendidos com um corte ainda maior”, lamenta Luciane.
A parlamentar afirma que a decisão de investimentos é uma política de quem está à frente do Estado. "Ao cortar investimentos na educação, o governo catarinense, uma vez mais, sacrifica o direito dos nossos jovens filhos dos trabalhadores à formação e qualificação profissional. Em tempos de tantos cortes, é necessário reafirmar o óbvio: a educação precisa ser prioridade. Seguiremos denunciando e lutando por dias melhores para a educação catarinense".
ESTER KOCH DA VEIGA
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