A deputada Luciane Carminatti (PT) anunciou, nesta sexta-feira (24), a formalização de uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) questionando o funcionamento do Programa de Incentivo à Cultura (PIC). O foco da denúncia é a rapidez com que as inscrições foram encerradas, o que, segundo a parlamentar, prejudicou o setor cultural catarinense.
De acordo com Luciane, o sistema de inscrições para o PIC permaneceu aberto por apenas três horas antes de ser interrompido. Para a deputada, esse curto intervalo de tempo impediu que uma parcela significativa de produtores culturais conseguisse submeter seus projetos, gerando insegurança e falta de perspectiva para o setor.
“Não é possível que em apenas três horas todas as inscrições sejam interrompidas, deixando o setor cultural catarinense sem perspectiva de projetos via PIC Santa Catarina”, declarou.
Desrespeito
A parlamentar classificou a situação como um “desrespeito com quem produz arte e cultura em Santa Catarina”. Luciane defendeu que o modelo atual de acesso aos recursos do programa é injusto e exclui diversos proponentes que dependem desse incentivo para viabilizar suas atividades.
A representação protocolada no TCE/SC busca uma intervenção do órgão fiscalizador para que o governo do Estado reveja os critérios e a forma de operacionalização do PIC.
O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) é um dos principais mecanismos de fomento estadual, permitindo que empresas deduzam parte do ICMS para apoiar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
“O fechamento abrupto da “janela” de inscrições tem gerado críticas generalizadas entre artistas e produtores, que veem no modelo atual um sistema de “quem chega primeiro”, em vez de uma análise baseada exclusivamente no mérito e na diversidade dos projetos”, salientou Luciane.
Juliana Wilke
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