O deputado Mauro de Nadal (MDB) sugeriu, durante a sessão dessa quarta-feira (29), que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) forme uma força-tarefa para agir em caráter emergencial em sua regional do extremo-oeste, com a finalidade de atender pendências na liberação de projetos em 29 municípios da região. Ele explicou que há centenas de pequenos produtores rurais aguardando liberação de instalações para suinocultura e avicultura, além de plantas industriais que não podem entrar em operação por falta de licenciamento.
O problema não é novo e Nadal admitiu que mesmo enquanto a análise de projetos cabia à extinta Fatma, já faltavam técnicos para dar conta de vistorias tanto de projetos como de instalações, que obrigam a visitação de propriedades e de plantas industriais. O deputado chegou a sugerir que fosse criada uma nova regional entre as de Chapecó e São Miguel do Oeste, onde hoje o IMA dispõe de apenas seis funcionários sobrecarregados, que não conseguem atender os empreendedores.
“Temos agricultor que contraiu financiamento para ampliar instalações, vê o banco cobrar as primeiras prestações e a licença para funcionamento não acontece”, observou Nadal. “Há também o caso de uma indústria de fogões que pode gerar mais 200 empregos e não tem a licença para expandir sua produção, isso não é possível de se admitir”, reforça. O colega de bancada Moacir Sopelsa disse que mesmo em casos de renovações de licenças, em que as instalações agrícolas não foram modificadas, os problemas são semelhantes. Nadal ainda sugeriu que o IMA adote a prática da autorização prévia de funcionamento, quando o responsável técnico atesta a condição da instalação ou planta, que será fiscalizada num segundo momento pelo órgão ambiental.
Assessoria da Bancada do MDB
