Com a grande repercussão da audiência pública “Cannabis medicinal – Cenário atual e proposta para Santa Catarina”, realizada na última segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) voltou a manifestar nesta quarta-feira (27) “o clamor catarinense” para que o governo do estado, através da Secretaria de Saúde, se junte aos que buscam formas de fazer com que o canabidiol esteja à disposição de todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Gostaria de fazer um apelo, um clamor catarinense, ao secretário de estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, para que olhe com muito carinho, se não existe uma forma ou maneira, sem burlar a legislação, de facilitar o acesso a esse medicamento a quem precisa dele no nosso estado”, disse Padre Pedro. Um grupo de trabalho está sendo formado na Alesc para facilitar o acesso ao canabidiol.
Em Santa Catarina, argumenta Padre Pedro, existe uma vantagem em relação à lei aprovada no final de 2024, que não restringe a liberação dos medicamentos à base de cannabis a somente alguns tipos de doença. “A lei está aberta para a distribuição dos medicamentos pelo SUS a todas as patologias que dependem do canabidiol para o tratamento. Esta é a grande vantagem da nossa lei”, disse.
Acesso limitado
A regulamentação da lei estadual 19.136/2024, que criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis, feita por decreto do Executivo em maio, não atende de fato quem precisa do medicamento. “A regulamentação limitou o acesso ao canabidiol ao criar uma equipe de profissionais que decide pelo fornecimento do produto. Isso não é necessário porque, conforme a lei, a prescrição médica já basta”, disse Padre Pedro.
“A lei já contempla a necessidade da prescrição médica e, claro, não poderia ser diferente, porque nós estamos cuidando da saúde e da vida das pessoas. Mas a regulamentação coloca uma equipe oficial que avalia e decide tecnicamente pelo fornecimento do produto a todos que solicitarem. Como o médico já receitou isso acaba sendo desnecessário, uma dificuldade”, avaliou Padre Pedro.
Um projeto de lei do deputado Padre Pedro em tramitação na Alesc quer sustar a regulamentação da lei estadual para que mais pessoas tenham acesso ao produto. “Precisamos fazer com que esse remédio chegue a todas as pessoas que precisam. Neste sentido, envolver as associações existentes no estado, que já fazem um belíssimo trabalho, vai baratear o canabidiol e possibilitar ao SUS a distribuição em larga escala”, disse Padre Pedro.
