Projeto de lei proposto pelo deputado Sergio Motta (PRB) institui a aplicação de advertência na primeira ocorrência, seguida de multa de R$ 500, caso se repita, para os responsáveis pelas linhas telefônicas que passarem trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
De acordo com a coordenação de planejamento do Samu estadual, foi registrado em 2018 cerca de 55 mil ligações com brincadeiras de mau gosto. O levantamento deste ano não ficou para trás, de janeiro até junho de 2019 já contabilizou 17 mil trotes.
Com isso, o deputado pretende intimidar a prática que coloca em risco a vida de quem realmente precisa de atendimento. “A saúde do nosso país já é precária, se a assistência médica não chegar no momento certo para salvar, fica mais difícil ainda. Não é admissível que um serviço tão importante para a sociedade perca tempo com tais atos. Com esta proposição, queremos alertar o autor do trote do prejuízo que sua pegadinha gera a população em geral”, acrescenta o deputado.
O texto determina que o Samu encaminhe o número que originou a chamada à empresa de telefonia para que ela informe o dado do proprietário da linha, para envio da notificação. No caso de trote de um telefone público, a proposta é que seja feita uma apuração da incidência geográfica para identificação do autor.
O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e vai passar pelas comissões permanentes. Em caso de parecer favorável vai à votação em plenário.
