Uma emenda da deputada Luciane Carminatti (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2025 que previa a reserva de bolsas de estudo para pessoas pardas, pretas e indígenas no Programa Universidade Gratuita foi rejeitada nesta terça-feira (07) na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Educação e Cultura e por isso nem chegou a ir à votação em Plenário.
A emenda da deputada pretendia assegurar, no mínimo, 20% das vagas do Programa a estas pessoas. “No âmbito do Poder Executivo Federal já existe legislação que reserva vagas para as pessoas pretas, pardas e indígenas nas universidades federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e no Prouni”, argumentou.
Segundo ela, foi a partir destas políticas afirmativas que buscam aumentar a representatividade de negros, pretos e pardos em espaços como universidades que efetivamente há negros e negras ingressando e se formando nas universidades.
Além disso, assegurou Luciane, vários estados adotam legislações similares. Segundo os dados do censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Santa Catarina tem mais de 23% (vinte e três por cento) de pessoas pretas, pardas e indígenas.
Juliana Wilke
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