O deputado João Amin (PP) protocolou Projeto de Lei que trata da criação de uma Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais Domésticos. A iniciativa prevê o uso das estruturas físicas já existentes na Secretaria de Estado da Segurança Pública para coibir a prática deste tipo de crime em Santa Catarina.
“O objetivo é intensificar a investigação e possibilitar a punição de quem comete este crime absurdo, já que as entidades civis e voluntárias estão sobrecarregadas, tendo pouco suporte para executar o trabalho de resgate e acolhimento dos animais que são vítimas de maus-tratos”, afirmou o deputado.
O parlamentar destaca que a elaboração do projeto contou com a ajuda da empresária, voluntária e ativista Simone Andrade, de Florianópolis, que foi uma das principais representantes da causa animal a procurar seu gabinete para relatar o agravamento dessas dificuldades devido ao aumento expressivo no número de casos deste tipo de crime.
Gabinete Deputado João Amin
Assessoria de Comunicação – 99973 1314
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Palácio Barriga Verde (109) – Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 – Florianópolis – Santa Catarina
Fone: (48) 3221 2745
