O deputado Sérgio Guimarães (União) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece regras de segurança para traves de futebol, balanços e demais equipamentos de recreação instalados em parques, praças, escolas e outros espaços de uso coletivo. A proposta prevê fixação adequada, inspeções periódicas e manutenção obrigatória para prevenir acidentes, especialmente envolvendo crianças e adolescentes.
Pelo projeto, as traves deverão permanecer firmemente fixadas ao solo ou contar com sistemas de ancoragem que impeçam o tombamento. Já balanços, escorregadores, gangorras e outros brinquedos deverão atender às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As inspeções visuais deverão ocorrer mensalmente, enquanto a avaliação técnica completa será anual, realizada por profissional habilitado.
A proposta também determina que equipamentos com defeitos ou que ofereçam riscos sejam imediatamente isolados e permaneçam interditados até o conserto. Os responsáveis deverão manter registros das inspeções e exibir placas com a data da última avaliação e canais para comunicação de irregularidades. O descumprimento poderá resultar em advertência, multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil e interdição.
Na justificativa, Guimarães cita acidentes recentes em Santa Catarina, incluindo as mortes de duas crianças de 10 anos, atingidas por traves em praças de Itajaí e Criciúma, em 2026. O documento também menciona o caso de uma estudante de Ipumirim que sofreu ferimentos graves após ser atingida por uma estrutura dentro de uma escola, em outubro de 2025.
“Não podemos esperar que novas tragédias aconteçam para tomar providências. O custo de fixar uma trave ou substituir a corrente de um balanço é pequeno diante do valor de uma vida. Precisamos estabelecer regras, fiscalizar e garantir que os espaços de lazer sejam seguros, principalmente para nossas crianças”, destaca o deputado.
O texto estabelece prazo de 180 dias para a adequação dos equipamentos existentes, caso a proposta seja aprovada e transformada em lei. Os valores arrecadados com eventuais multas aplicadas a responsáveis privados serão destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência de Santa Catarina. A matéria ainda deverá tramitar pelas comissões da Alesc antes de seguir para votação em plenário.
