O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) criticou nesta quinta-feira (5) o projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado pelo Senado na semana passada que, na prática, acaba com a demarcação de terras indígenas no Brasil. O projeto susta os decretos homologatórios das Terras Indígenas Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, no município de Palhoça, e Toldo Imbu, do povo Kaingang, em Abelardo Luz, e ainda cancela o artigo 2º do decreto federal 1775/1996, que regulamenta os procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas.
“Existem formas mais dignas de se fazer justiça a todos, povos indígenas e colonos que, de boa fé, compraram e ocuparam terras onde produzem. Em 2005 a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 03/2003, de nossa autoria, que deu ao Estado o poder de promover, na forma da lei e por meio de convênios com outros entes federativos, o reassentamento ou a indenização dos pequenos agricultores que estejam ocupando de boa fé terras destinadas por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas”, disse Padre Pedro.
Com a aplicação da Constituição estadual, lembra o deputado petista, o problema poderia ser solucionado com justiça para indígenas e colonos. “Esta seria uma grande oportunidade para o estado atuar de forma republicana, promovendo a justiça social, como deve agir, para que não haja qualquer tipo de conflito, já que o povo da agricultura, na verdade, sofre tanto quanto os indígenas, principalmente por serem enganados pela omissão do Estado”, disse Padre Pedro.
O decreto legislativo aprovado pelo Senado, na avaliação do povo Guarani do Morro dos Cavalos, retroage no tempo, por isso pode ser considerado ilegal. O processo de identificação de limites da TI Guarani começou em 2001, com a participação de representante do estado catarinense. Durante seis anos houve também prazos para contraditórios administrativos e judiciais, até a assinatura em 2008 da portaria declaratória da TI Morro dos Cavalos pelo Ministério da Justiça. De acordo com o povo Guarani, o ato de homologação pelo presidente Lula em 2024 foi apenas um reconhecimento de todo o processo que durou 23 anos.
Padre Pedro lembra que senadores que defendem os grandes latifundiários do país também aprovaram, com esse projeto que susta os direitos dos Guarani e Kaingang de Santa Catarina, o cancelamento do decreto que regulamenta o procedimento de demarcação das terras indígenas do país. “Cancelar direitos já conquistados pelos povos indígenas originários, obtidos com muita luta e sacrifício é, antes de mais nada, uma crueldade inominável”, disse Padre Pedro.
