O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesc) para garantir condições mínimas de apoio operacional a trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas de aplicativo e entregadores. A iniciativa busca assegurar estrutura básica para o exercício da atividade em todo o estado.
A proposta estabelece que empresas operadoras de aplicativos de transporte e entrega deverão disponibilizar pontos de apoio aos trabalhadores cadastrados, com acesso gratuito e sem exigência de consumo mínimo.
“Entre as estruturas previstas estão sanitários, água potável, locais de descanso, espaços para alimentação, pontos de recarga de celular e estacionamento seguro para bicicletas e motocicletas”, afirma Padre Pedro.
O projeto também prevê que esses pontos possam ser viabilizados por diferentes meios, como estruturas próprias das empresas, convênios com estabelecimentos públicos ou privados, ou ainda por meio do credenciamento de locais já existentes. A distribuição dos espaços deverá respeitar a demanda e os horários de maior atividade dos trabalhadores.
Padre Pedro destaca o crescimento dessa categoria profissional e a ausência de condições adequadas no dia a dia. Segundo o texto, Santa Catarina pode ter entre 80 mil e 120 mil trabalhadores atuando por meio de aplicativos, que desempenham papel essencial na mobilidade urbana e na logística de bens e serviços.
Classe operária sobre rodas
“Hoje temos uma verdadeira ‘classe operária sobre rodas’, que mantém a economia funcionando, mas muitas vezes sem acesso ao mínimo de dignidade no trabalho”, argumenta o parlamentar.
A proposta não cria vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas, nem altera o modelo de negócios das empresas. O foco, segundo o deputado, é estabelecer parâmetros mínimos de dignidade, em linha com princípios constitucionais como o valor social do trabalho e a livre iniciativa.
O projeto também dialoga com iniciativas recentes do governo federal voltadas à categoria, como a criação de pontos de apoio e medidas para ampliar a transparência na remuneração de corridas e entregas.
Caso aprovado, o texto prevê regulamentação por parte do Poder Executivo apenas para definir critérios de fiscalização e aplicação de sanções. A medida se insere no debate mais amplo sobre a regulação do trabalho por aplicativos no país e deve mobilizar diferentes setores durante sua tramitação na Alesc.
Juliana Wilke
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