O Ministério da Agricultura normatizou o processo de recolhimento, processamento e destinação dos animais mortos, projeto esse de autoria do vice-presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB). A instrução normativa número 48, com data de 17 de outubro, estabelece as regras que dão condições ao projeto piloto em Santa Catarina, o Recolha, voltar a funcionar. “Conhecemos a dificuldade dos agricultores e dos municípios quando morre um animal. A destinação das carcaças era feita de forma irregular ou com um custo muito alto tanto para o proprietário quanto para a administração municipal. O projeto de lei de minha autoria é crucial para a agricultura. A normatização nos deixa muito satisfeitos, pois buscamos incansavelmente que esse projeto, que é referência para o país, voltasse a funcionar. Nos próximos dias, vamos realizar uma reunião conjunta entre as empresas credenciadas no projeto piloto e os municípios para que o recolhimento e processamento sejam retomados”, destaca De Nadal.
A normatização atende um pedido do deputado Mauro De Nadal, com apoio da Bancada do Oeste. “Desde o início do projeto, os deputados do Oeste entenderam a necessidade da regulamentação e fizeram frente para que a normatização fosse concedida pelo Ministério." De Nadal lembra que foram encaminhados diversas solicitações para a ministra da Agricultura, além de várias reuniões com os meios responsáveis.
Com a regulamentação, produtos gerados no processo de transformação podem ser comercializados e exportados. Serão insumos que poderão ser utilizados na indústria química, energética, de adubo, biodiesel, higiene e limpeza. O produto não pode ser destinado no país para a alimentação humana ou animal.
Simone Sartori
Jornalista
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