Lei n° 18.585 de 30 de dezembro de 2022 – LOA – 2023
Lei Orçamentária Anual
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Modelo do Plano de Trabalho – LOA 2023
Lei nº 18.329, DE 5 de Janeiro de 2022 – LOA 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
Modelo do Plano de Trabalho para Emendas Impositivas
Acompanhamento da Execução das Emendas Parlamentares Impositivas
Cadastramento dos Planos de Trabalho
O cadastramento dos Planos de Trabalho serão realizados exclusivamente pelo Sistema do Orçamento Estadual – SOE.
Lei nº 18.055, de 29 de dezembro de 2020 – LOA p/ 2021
LOA – Parte Promulgada da Lei nº 17.698 de 16 de janeiro de 2019.
LEI Nº 17.875, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 LOA 2020
Lei Orçamentária Anual – LOA 2020
Projeto de Lei nº 352.0/2019 – LOA – 2020
Projeto de Lei nº 352.0/2019 – LOA – 2020