LOA

“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências.”

“Altera os Anexos da Lei nº 17.698, de 2019, da Lei nº 17.875, de 2019, da Lei nº 18.055, de 2020, da Lei nº 18.329, de 2022, da Lei nº 18.585, de 2022, e da Lei nº 18.836, de 2024.”

Manual de Elaboração e Execução de Emenda Parlamentar Impositiva – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026 PL./0720/2025

Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, e estabelece outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências.