No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, lembrado em 25 de novembro, a Alesc debateu propostas que se relacionam com o tema.
Um dos projetos de lei em análise na Casa quer aprimorar o monitoramento eletrônico de agressores usado como medida protetiva de urgência. A ideia é que o sistema inclua um dispositivo de alerta imediato à vítima quando houver descumprimento do perímetro de segurança determinado pela Justiça.
Outra matéria em discussão na Assembleia Legislativa cria regras para a nomeação e a posse de candidatos aprovados em concursos públicos que tenham sido condenados por violência doméstica. O texto prevê que a posse poderá ser impedida quando houver incompatibilidade entre o cargo e o crime cometido ou conflito entre a jornada de trabalho e o cumprimento da pena.
As iniciativas são de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo). Os dois projetos de lei passaram pela primeira etapa de avaliação na Alesc, com a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (25). Agora, estão na pauta de outros colegiados, como a Comissão de Finanças e Tributação e a de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Entrevista com:
– deputado Matheus Cadorin (Novo), autor do PL 281/2025 e do PL 174/2024.