A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (15) as medidas provisórias do executivo que tratam da saúde no estado. As MPs tratam da implantação e a concessão de incentivo financeiro às Centrais de Regulação; de incentivo financeiro aos municípios destinado a consultas e exames de média complexidade e do Plano de Gestão da Saúde. Agora as MPs vão para o plenário.
Também foi aprovado projeto de autoria do governo do estado que autoriza a aquisição de barragens nos Municípios de Ibirama, Ituporanga, José Boiteux e Jacinto Machado. O deputado Aldo Schneider, relator da matéria, explica que antes, as barragens eram do governo federal
A CCJ também aprovou o PL do deputado Dirceu Dresch (PT) que institui o Dia Estadual do Sindicalista na data de 09 de setembro.
Já o projeto da deputada Ângela Albino (PCdoB) trata da criação da Semana Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher. Na legislação, já há uma data específica, no dia 25, e ela será estendida.
Também foi aprovado outro projeto da deputada Ângela Albino que trata do uso de papel reciclado pela Assembleia.