O projeto, que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), foi aprovado na manhã desta quarta-feira na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, e nas reuniões ordinárias de Finanças e de Trabalho. Foram apresentadas seis emendas. Três foram acatadas. A deputada Ana Paula Lima (PT), proponente de cinco emendas, lamentou a rejeição de duas propostas apresentadas por ela.
Na CCJ, a matéria foi aprovada com dois votos contrários, do deputado Dirceu Dresch e Ana Paula Lima (ambos do PT).
Já na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, o PL que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios foi aprovado com a abstenção do deputado Dirceu Dresch (PT).
Após a aprovação na comissão de mérito, a de Trabalho, o projeto deve ir à Plenário ainda nessa semana.
