Na reunião da manhã desta terça-feira (19) os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, por unanimidade, o projeto de resolução da Mesa que cria a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. O presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB) fez um apelo pela aprovação da matéria ao destacar a importância desta comissão para tratar, exclusivamente, dos temas relativos à criança e ao adolescente.
O projeto de origem governamental que autoriza o executivo a realizar empréstimo de R$ 3 bilhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também foi aprovado pela CCJ. Os recursos vão ser destinados ao Programa Acelera Santa Catarina para a melhoria e ampliação do atendimento à saúde, dos complexos penitenciários, dos programas de assistência social e de obras de infraestrutura logística e mobilidade regional.